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Modelos para o gabinete do vereador
Ofício, indicação, requerimento, moção e projeto de lei, cada um com o modelo pronto, quando usar, os erros que fazem a Câmara devolver o documento e um gerador para preencher e imprimir no seu timbrado.
- Modelo de ofício de vereador Para pedir providência, reunião ou informação à Prefeitura e às secretarias, com variação de cobrança. Abrir o modelo →
- Modelo de indicação de vereador Para sugerir ao Prefeito uma obra, um serviço ou uma providência, com registro na Câmara. Abrir o modelo →
- Modelo de requerimento de informação Para pedir dados e documentos ao Executivo, com prazo de resposta fixado na Lei Orgânica. Abrir o modelo →
- Modelo de moção de aplauso Para a Câmara reconhecer publicamente uma pessoa, equipe ou entidade por um fato concreto. Abrir o modelo →
- Modelo de moção de pesar Para a Câmara registrar o luto pela morte de alguém da cidade e comunicar a família. Abrir o modelo →
- Modelo de moção de repúdio Para a Câmara reprovar publicamente um ato ou uma decisão que prejudica a cidade. Abrir o modelo →
- Modelo de projeto de lei municipal Para criar uma regra que obriga, com a estrutura da LC 95/1998 e os cuidados de iniciativa e despesa. Abrir o modelo →
Qual documento usar
- Quer uma providência rápida de um órgão? Ofício.
- Quer sugerir uma obra ou serviço ao Prefeito, com registro na Câmara? Indicação.
- Precisa de dados ou documentos do Executivo? Requerimento de informação.
- Quer que a Câmara se manifeste sobre uma pessoa ou um fato? Moção.
- Precisa criar uma regra que obrigue? Projeto de lei.
A diferença entre eles, com exemplos, está no artigo Indicação, Requerimento ou PL?
Antes de usar qualquer modelo
Cada Câmara tem seu Regimento Interno e sua Lei Orgânica, e é deles que vêm o formato, a numeração, o caminho de protocolo e os prazos. Os modelos daqui são genéricos e seguem o Manual de Redação da Presidência da República e a Lei Complementar 95/1998 onde elas se aplicam. Não são parecer jurídico.
Mandato Vereador
O documento é a parte fácil. Difícil é cobrar a resposta.
No sistema, o ofício sai numerado sozinho e no papel timbrado do gabinete, o prazo de resposta fica anotado e o que venceu aparece separado. As proposituras ganham número por tipo e ano, e nas câmaras com SAPL as suas matérias entram com tipo e situação, sem digitar de novo.
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