O modelo
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CÂMARA MUNICIPAL DE [Cidade]
MOÇÃO Nº [número]/[ano]
Autor: Vereador [Nome do vereador]
Moção de Repúdio a [o ato ou a decisão, em uma linha].
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja consignada nos anais desta Casa MOÇÃO DE REPÚDIO a [o ato concreto: o quê, quem praticou e quando], pelos motivos expostos na justificativa.
Requer, ainda, que da decisão seja dado conhecimento a [destinatário: órgão, empresa ou autoridade responsável pelo ato], no endereço [endereço para envio].
JUSTIFICATIVA
[Os fatos, com data e fonte: o que aconteceu e como se sabe.]
[O efeito na cidade: quem foi prejudicado e quanto.]
[O que esta Casa espera: rever a decisão, reabrir o serviço, apurar o caso.]
Sala das Sessões, [data por extenso].
[Nome do vereador]Vereador
Variações
Moção de apoio
O contrário do repúdio: a Câmara declara apoio a uma reivindicação, um projeto ou uma causa da cidade.
Moção de Apoio a [reivindicação ou projeto], [de quem].
...requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja consignada nos anais
desta Casa MOÇÃO DE APOIO a [reivindicação: o que se pede e a quem],
e que dela seja dado conhecimento a [quem decide].Repúdio a agressão ou violência
Quando o fato envolve vítima, preserve a pessoa: nada de nome, idade ou endereço sem autorização dela ou da família. Repudie o ato e peça apuração às autoridades competentes.
Campos que você precisa trocar
| Campo | O que colocar |
|---|---|
| O ato | O que aconteceu, quem praticou e quando. Ato, não pessoa. |
| Destinatário | Quem tomou a decisão ou pode revê-la, com endereço. |
| Fatos | Data e fonte: documento, notícia, comunicado oficial. |
| Efeito | Quantas pessoas, quais bairros, quanto custa. |
| O que se espera | Um pedido concreto, possível de atender. |
Quando usar e quando não usar
Use a moção de repúdio quando um ato de governo, de empresa ou de pessoa pública prejudica a cidade e a Câmara quer marcar posição por escrito.
Não use quando:
- você precisa saber o que aconteceu antes de se posicionar. Comece pelo requerimento de informação;
- o problema se resolve com um pedido direto a quem decide. Um ofício pode resolver mais rápido e sem desgaste.
Erros comuns
- Repudiar a pessoa, não o ato. “Repudia a conduta irresponsável do secretário” abre briga. “Repudia o corte da linha 12, decidido em 3 de outubro” abre discussão.
- Fato sem fonte. Se a moção se apoia num boato, a resposta oficial desmonta a Câmara inteira, não só o autor.
- Tema sem ligação com a cidade. Moção sobre assunto nacional sem efeito local tende a dividir o Plenário e não chega a lugar nenhum.
- Linguagem ofensiva. Adjetivo pesado faz colegas votarem contra mesmo concordando com o mérito.
- Não enviar a quem decidiu. Sem o pedido de conhecimento ao responsável, a moção fica só nos anais.
- Pedir o impossível. “Que a empresa reabra a agência amanhã” não tem resposta. “Que reveja a decisão e apresente alternativa de atendimento” tem.
Mandato Vereador
O repúdio rende mais quando vem com os números
No Mandato Vereador, as demandas dos moradores ficam registradas por bairro, com data e situação. Quando a cidade perde um serviço, o gabinete sabe quantos pedidos chegaram sobre o assunto e de quais bairros. A moção entra nas proposituras com número por tipo e ano.
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Perguntas frequentes
A moção de repúdio tem algum efeito prático?
Não obriga ninguém. O efeito é político: registra nos anais a posição da Câmara e leva essa posição, por escrito, a quem tomou a decisão.
Posso repudiar decisão do governo estadual, federal ou de uma empresa?
Pode, e é comum, desde que o ato afete a cidade. Fechamento de agência, aumento de tarifa e corte de linha de ônibus são exemplos frequentes.
O vereador responde pelo que escreve na moção?
A Constituição garante a inviolabilidade do vereador por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município (art. 29, VIII). Isso não faz da moção lugar de acusação sem prova: descreva o fato, não o caráter de ninguém.
A moção de repúdio precisa ser votada?
Sim, em regra, porque é manifestação da Câmara. Por isso ela precisa convencer a maioria do Plenário, e não só o autor.
Qual a diferença entre repúdio e protesto?
Muitos regimentos usam os dois nomes para a mesma espécie de moção, a que reprova um ato. Siga o termo que a sua Câmara usa.