Modelo de indicação de vereador

Variações

Sugerir um projeto que só o Prefeito pode apresentar

Criar órgão, cargo ou atribuição de secretaria é iniciativa do Prefeito. Um projeto de lei do vereador sobre isso tende a ser derrubado por vício de iniciativa. A indicação resolve: o gabinete leva a ideia e quem apresenta o projeto é o Executivo.

Face ao exposto, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa projeto de lei que
[institua o programa / crie o serviço], nos termos da justificativa.

Os limites da iniciativa do vereador estão explicados no modelo de projeto de lei municipal.

Reiterar uma indicação antiga

Quando o pedido já foi feito e nada aconteceu, cite a indicação anterior em vez de apresentar uma nova como se fosse a primeira.

REITERA a Indicação nº [042]/[2026], que solicitou [a providência].

Na justificativa, diga há quanto tempo o pedido está parado e o que piorou desde então.

Campos que você precisa trocar

Campo	O que colocar
Número	O da sequência do gabinete, ou em branco se a Câmara numera no protocolo.
Ementa	A providência em uma linha, começando pelo verbo.
Justificativa	O problema e por que a providência resolve. Fatos e números, não adjetivos.
Fórmula final	A providência de novo, agora com o local exato.
Data	A data de protocolo, por extenso.

Quando usar e quando não usar

Use indicação para pedir obra, serviço ou providência do Executivo e deixar o pedido registrado: tapa-buraco, poda, iluminação, sinalização, médico no posto, linha de ônibus.

Não use indicação quando:

• você precisa de dados ou documentos do Executivo. Aí é o requerimento de informação;
• o assunto pede velocidade e não precisa de registro, como marcar uma reunião. Aí é o ofício;
• a ideia precisa virar regra que obriga. Aí é o projeto de lei, se a iniciativa for do vereador.

Erros comuns

1. Artigos numerados. Indicação não é lei: não tem Art. 1º nem Art. 2º. Ela termina com a fórmula “INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine…”.
2. Pedido sem endereço. “Melhorar a iluminação do bairro” não diz a quem executa onde ir. Rua, trecho e ponto de referência dizem.
3. Vários pedidos na mesma indicação. Ruas diferentes e assuntos diferentes num documento só atrapalham a resposta e o controle. Um pedido por indicação, salvo regra diferente da sua Câmara.
4. Indicação para pedir informação. “Indico que informe o andamento da obra” é requerimento escrito com o nome errado.
5. Repetir sem citar a anterior. O histórico do pedido é o argumento mais forte da cobrança. Use a variação de reiteração.
6. Tratar indicação aprovada como obra feita. Aprovada, ela só chegou ao Executivo. O gabinete ainda precisa acompanhar e avisar o morador.