Quantos vereadores tem uma Câmara Municipal? A regra da Constituição e os números de 2024

Toda Câmara Municipal do Brasil tem entre 9 e 55 vereadores. Quem define o teto é a Constituição, pela população da cidade. Quem define o número exato é a própria cidade, na Lei Orgânica do Município, sem passar do teto.

Por isso duas cidades do mesmo tamanho podem ter Câmaras diferentes. O limite é o mesmo; a escolha de cada uma, não.

A regra da Constituição

O número de vereadores está no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 58, de 2009. A emenda criou 24 faixas de população, cada uma com um limite máximo:

População do município	Máximo de vereadores
Até 15 mil habitantes	9
De 15 mil a 30 mil	11
De 30 mil a 50 mil	13
De 50 mil a 80 mil	15
De 80 mil a 120 mil	17
De 120 mil a 160 mil	19
De 160 mil a 300 mil	21
De 300 mil a 450 mil	23
De 450 mil a 600 mil	25
De 600 mil a 750 mil	27
De 750 mil a 900 mil	29
De 900 mil a 1,05 milhão	31
De 1,05 milhão a 1,2 milhão	33
De 1,2 milhão a 1,35 milhão	35
De 1,35 milhão a 1,5 milhão	37
De 1,5 milhão a 1,8 milhão	39
De 1,8 milhão a 2,4 milhões	41
De 2,4 milhões a 3 milhões	43
De 3 milhões a 4 milhões	45
De 4 milhões a 5 milhões	47
De 5 milhões a 6 milhões	49
De 6 milhões a 7 milhões	51
De 7 milhões a 8 milhões	53
Mais de 8 milhões	55

A população considerada é a do IBGE. Cidade que cresce e muda de faixa ganha o direito de ter mais cadeiras, mas não ganha as cadeiras automaticamente.

Quem decide o número exato

O número de cada Câmara está na Lei Orgânica do Município. A tabela da Constituição diz até onde a cidade pode ir; a Lei Orgânica diz onde ela para.

Na prática, muitas cidades ficam abaixo do teto. Franca (SP), com cerca de 350 mil habitantes, poderia ter até 23 vereadores e elegeu 15 em 2024. O motivo costuma ser custo: cada cadeira a mais significa subsídio, gabinete e equipe a mais, dentro do limite de gasto da Câmara.

Mudar o número exige emenda à Lei Orgânica, votada pelos próprios vereadores. A mudança vale para a legislatura seguinte, e por isso precisa estar aprovada com antecedência em relação à eleição.

Quantos vereadores foram eleitos em 2024

Nas 5.548 cidades com resultado oficial publicado pelo TSE, foram eleitos 58.174 vereadores em 2024. A distribuição mostra como o Brasil é um país de câmaras pequenas:

• 9 vereadores: cerca de 2 em cada 3 câmaras (64,6% das cidades).
• 11 vereadores: 18,1% das cidades.
• 13 vereadores: 7,8%.
• 15 vereadores: 3,9%.
• 17 ou mais: pouco mais de 5% das cidades.

Somadas, as câmaras de 9 a 13 cadeiras são nove em cada dez. As maiores estão nas capitais: São Paulo tem 55 vereadores, o máximo da tabela, e o Rio de Janeiro tem 51. Salvador e Fortaleza elegeram 43 cada; Belo Horizonte e Manaus, 41.

Os números vêm do resultado oficial do TSE. Ficaram de fora 21 cidades em que o resultado de vereador ainda não estava publicado quando os dados foram levantados.

Para ver quem foi eleito na sua cidade, com os votos de cada um por bairro e por local de votação, consulte o Mapa de Votos 2024.

O que o tamanho da Câmara muda na eleição

O número de cadeiras mexe direto na conta de quem vai disputar em 2028.

O quociente eleitoral depende dele. O quociente é o total de votos válidos dividido pelo número de cadeiras. Numa Câmara de 9 vagas, cada cadeira custa uma fatia maior dos votos do que numa de 21. Por isso candidato de cidade pequena precisa de proporção alta do eleitorado, mesmo com número absoluto baixo.

Cada partido lança até o número de vagas mais um. Não há coligação para vereador desde 2020, e a Lei 14.211/2021 fixou que cada partido ou federação registra candidatos até 100% das cadeiras em disputa, mais um. Numa Câmara de 9 vagas, são até 10 nomes por partido.

Cadeira a mais ou a menos muda o planejamento. Se a Lei Orgânica da sua cidade for alterada antes de 2028, a conta do quociente muda junto. Vale acompanhar qualquer proposta de emenda sobre o tema na Câmara.

Datas, cargos e prazos da próxima eleição estão reunidos em eleições 2028: quando são e quais cargos.

Câmara pequena, gabinete pequeno

Em câmara de 9 vereadores, o gabinete costuma ser o vereador e um ou dois assessores. É justamente onde o atendimento mais depende de memória e de caderno, e onde um pedido esquecido pesa mais, porque o eleitor conhece o vereador pelo nome.

O Mandato Vereador foi feito para esse tamanho de gabinete: contatos por bairro, demandas com responsável e prazo, equipe ilimitada sem custo por pessoa e o Mapa de Votos 2024 da sua cidade dentro do sistema. Testar 30 dias grátis →

Leia também: quanto ganha um vereador e quanto tempo dura o mandato de vereador.